DIREITO ELEITORAL
Moraes cassa chapa do Podemos no Amapá por fraude à cota de gênero em 2022
Decisão do ministro do STF reforma entendimento do TSE e determina a retotalização de votos, atingindo o mandato da deputada Zeneide Costa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação da chapa de deputados estaduais do Podemos no Amapá referente às eleições de 2022. A decisão reverte entendimento anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reconhece a ocorrência de fraude à cota de gênero por parte da legenda.
Em julgamento realizado em 5 de novembro, o TSE havia reconhecido a fraude, mas decidiu preservar o mandato de parlamentares que não tivessem ligação direta com as irregularidades. Na ocasião, a Corte manteve o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a permanência da deputada estadual Zeneide Costa, eleita pela legenda e atualmente filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), cujo mandato segue até fevereiro de 2027.
A controvérsia chegou ao STF por meio de recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão argumentou que o entendimento do TSE contrariava a jurisprudência fixada pelo Supremo na ADI 6.338, segundo a qual a fraude à cota de gênero compromete a integridade da chapa como um todo, invalidando todos os registros e votos, independentemente da participação individual de cada candidato na fraude.
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes afastou os efeitos da decisão do TSE que permitiam a manutenção dos mandatos não vinculados diretamente às candidaturas fictícias. O magistrado manteve a condenação por fraude, que envolveu o uso de três candidaturas femininas simuladas para atingir o percentual mínimo de 30% exigido por lei. As três candidatas tiveram a inelegibilidade de oito anos decretada, e o mandato da ex-deputada Coronel Flexa foi cassado, medidas que permanecem inalteradas pela nova decisão.
Com a determinação do ministro, os votos obtidos pelo Podemos nas eleições estaduais de 2022 no Amapá são anulados. Cabe agora ao TSE proceder com a retotalização dos votos do pleito.
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Fonte / Créditos
Fonte: Metrópoles, "Moraes reverte decisão do TSE e cassa chapa de 2022 do Podemos no Amapá", publicada em 18/11/2026.
https://www.metropoles.com/brasil/moraes-reverte-decisao-do-tse-e-cassa-chapa-de-2022-do-podemos-no-amapa
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