Ministério Público não denuncia Paulo Sérgio Siqueira Prado após delação

O Ministério Público decidiu não oferecer denúncia contra o ex-delegado regional tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado após o fechamento de um acordo de colaboração premiada, medida adotada nesta terça-feira, 22/09/2026. A decisão, fundamentada na Lei das Organizações Criminosas, ocorre devido à cooperação do investigado no desmantelamento de um esquema de corrupção que drenou recursos da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), gerando prejuízos aos cofres públicos e ferindo a confiança da sociedade na integridade da administração tributária.

A promotoria confirmou que os benefícios concedidos a Paulo Sérgio Siqueira Prado foram respaldados por provas robustas, incluindo manuscritos e rascunhos de rateio de propina apreendidos em sua residência, que corroboraram as informações fornecidas durante a delação. O ex-delegado, que chefiava a Delegacia Regional Tributária do Butantã (DRTC-III), admitiu ter recebido R$ 20,57 milhões em vantagens indevidas entre 2019 e 2025.

Para evitar o processo criminal, Prado assumiu o compromisso de restituir mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de uma prestação pecuniária superior a R$ 1,3 milhão e a entrega de criptomoedas e valores já constritos. A fraude consistia na facilitação de pedidos de ressarcimento de ICMS-ST e crédito acumulado para grandes redes varejistas.

O caso se conecta a uma investigação mais ampla, que teve desdobramentos significativos com a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025. Outros agentes, como o advogado João Buttini e o ex-diretor-geral da DEAT, André Weiss, permanecem no centro das apurações. Até o momento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que a força-tarefa já resultou na demissão de cinco servidores, no afastamento de outros 17 e na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários e multas.