Defesa de Mauro Cid pede transferência de pena ao STF
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DIREITO PENAL

Defesa de Mauro Cid pede transferência de pena para Niterói

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro alega custo de vida elevado em Brasília e proximidade familiar como justificativas para a mudança de local de cumprimento da pena em regime aberto

Por Redação Lawletter 16/11/2026 14:16
Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília.
Gustavo Moreno/STF

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e colaborador em investigações sobre a trama golpista, protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para deixar Brasília e cumprir o restante de sua pena na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. O requerimento foi submetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Cid cumpre pena de dois anos em regime aberto, definida pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. O pleito dos advogados sustenta que a permanência do militar na capital federal tornou-se financeiramente onerosa após sua ida para a reserva do Exército e a consequente desocupação de residência funcional. Atualmente, o militar reside provisoriamente no Condomínio Solar de Athenas, no Distrito Federal.

Segundo a argumentação apresentada, a mudança para a residência do pai, o general Mauro Lorena Cid, localizada no bairro de Camboinhas, em Niterói, facilitaria o convívio familiar e reduziria as despesas. O pedido formal inclui a solicitação de que a execução da pena passe a ser supervisionada pela Vara de Execução Penal de Niterói.

Além da transferência de localidade, a defesa solicitou ao STF que aprecie, com urgência, um recurso pendente. Nesse pedido, os advogados buscam o reconhecimento da extinção da punibilidade, sob o argumento de que o período em que o colaborador esteve submetido a medidas cautelares impostas durante as investigações deve ser computado como cumprimento integral da pena.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: CNN Brasil, "Cid quer cumprir pena no RJ para cortar gastos e ficar perto da família", publicada em 16/11/2026.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cid-quer-cumprir-pena-no-rj-para-cortar-gastos-e-ficar-perto-da-familia/

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