DIREITO ADMINISTRATIVO
MPMG obtém reabertura da estrada da Horta em Martinho Campos após acordo
Intermediação do Ministério Público permitiu a liberação de via tradicional utilizada por moradores, sem a necessidade de ajuizamento de ação judicial
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Martinho Campos, mediou um acordo que garantiu a reabertura da estrada da Horta, via de uso tradicional por moradores do distrito de Alberto Isaacson. A resolução do conflito, que dispensou a judicialização do caso, ocorreu após diálogos entre a comunidade e o proprietário de uma fazenda vizinha.
O procedimento teve início em junho, a partir de uma representação formulada por um vereador do município. Segundo o relato, o acesso estava bloqueado por uma cerca em um trecho de aproximadamente 400 metros, tendo um mata-burro e um colchete sido aterrados. O fechamento obrigava moradores e produtores rurais a realizar um desvio de cerca de sete quilômetros. Tentativas anteriores de conciliação por parte da Prefeitura não obtiveram sucesso.
Durante reunião realizada em 15 de setembro, usuários da via relataram que o caminho é utilizado há mais de cem anos para o acesso ao trabalho, ao rio Lambari e a empreendimentos locais, sendo também fundamental para manifestações culturais da região. Em contrapartida, o proprietário do imóvel rural apresentou documentação e justificou o bloqueio alegando danos às suas lavouras e transtornos no manejo do rebanho causados pela passagem constante de pessoas e animais.
A solução consensual estabeleceu a liberação da passagem por meio de uma porteira, que deve permanecer sem correntes ou cadeados. O compromisso assumido pelos usuários prevê que a porteira seja fechada após a travessia, assegurando a proteção da propriedade privada. Em 6 de outubro, o proprietário informou a reabertura do acesso. O vereador autor da representação confirmou a satisfação da comunidade com o resultado em 9 de novembro, data em que o procedimento foi arquivado pela Promotoria de Justiça.
O promotor de Justiça José Ourismar Barros de Oliveira destacou que a eficácia da medida depende da colaboração dos usuários em manter o local desimpedido. Caso ocorram novos episódios de restrição ao trânsito na estrada da Horta, os moradores podem formalizar nova comunicação à Promotoria de Justiça de Martinho Campos.
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Fonte / Créditos
Fonte: MPMG, "MPMG constrói solução cooperativa e garante a reabertura da estrada da Horta, de uso tradicional da comunidade de Alberto Isaacson, em Martinho Campos | Portal - MPMG", publicada em 16/11/2026.
https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/mpmg-constroi-solucao-cooperativa-e-garante-a-reabertura-da-estrada-da-horta-de-uso-tradicional-da-comunidade-de-alberto-isaacson-em-martinho-campos.shtml
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