Lula deve assinar decreto sobre a nova escala 5x2
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DIREITO DO TRABALHO

Lula deve assinar nesta quinta-feira decreto sobre a nova escala 5x2

Norma visa regular a transição para a jornada de 40 horas semanais e assegurar a neutralidade salarial nas contratações

Por Redação Lawletter 18/11/2026 16:00
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de audiência no Palácio do Planalto
Ton Molina/Getty Images

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta quinta-feira (19), um decreto voltado à regulamentação do fim da escala 6x1 e à orientação de empresas sobre a transição para o novo modelo de trabalho 5x2. A medida, confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem como objetivo estabelecer mecanismos de cálculo e divisores que garantam a manutenção dos salários e dos pisos das categorias, impedindo que a redução da carga horária implique em perdas remuneratórias aos trabalhadores.

A minuta do texto, elaborada pela Casa Civil em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, foi apresentada ao presidente nesta terça-feira (18). Segundo Luiz Marinho, o chefe do Executivo solicitou ajustes pontuais no documento, mas a expectativa é de que a assinatura ocorra em evento programado no Palácio do Planalto. O encontro de trabalho contou com a participação dos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.

A diretriz do governo alinha-se à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prioriza a negociação coletiva como mecanismo de transição. Em sua decisão, Dino autorizou a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias, permitindo jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, na ausência de acordos ou convenções coletivas até 15 de dezembro. O magistrado também estabeleceu o prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empresas renegociem condições específicas.

O julgamento sobre a matéria no Supremo sofreu interrupção no último sábado, após o ministro Luiz Fux solicitar destaque, transferindo a discussão para o plenário presencial. Enquanto o mérito não é julgado, permanece vigente a liminar de Flávio Dino. Paralelamente, o Congresso Nacional aprovou regras que limitam a jornada a 40 horas semanais, com a manutenção do limite diário de 8 horas e a garantia de duas folgas remuneradas, com exceções voltadas a servidores públicos e profissionais de alta renda.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: Metrópoles, "5x2: Lula assinará decreto nesta 5ª com mecanismos para blindar salários", publicada em 18/11/2026.
https://www.metropoles.com/brasil/5x2-lula-assinara-decreto-nesta-5a-com-mecanismos-para-blindar-salarios

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