Lagos Bioenergia firma acordo após resgate de 67 trabalhadores em Cabo Frio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou, na quinta-feira,(01), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a usina Lagos Bioenergia. A decisão, que visa encerrar práticas de exploração laboral, foi tomada após auditores-fiscais identificarem, em 21 de setembro de 2026, 67 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em Cabo Frio, o que motivou a intervenção imediata para garantir a dignidade dos envolvidos.

A investigação revelou que os operários, recrutados em estados do Nordeste e em Minas Gerais, viviam em alojamentos isolados no meio do canavial, sem acesso a transporte ou condições sanitárias básicas. “A gente estava pedindo socorro a cada momento, pra que alguém pudesse nos ajudar”, desabafou um dos trabalhadores, natural de Pernambuco, ao descrever o choque entre a promessa de emprego e a realidade de exploração enfrentada.

O TAC estabelece que a Lagos Bioenergia deve cessar imediatamente qualquer prática de aliciamento, jornada exaustiva ou restrição de liberdade. O documento possui força executiva, e o descumprimento das cláusulas pode acarretar sanções severas. A empresa rescindiu os contratos com os intermediários envolvidos e efetuou o pagamento de R$ 335 mil em verbas rescisórias, além de custear o retorno do grupo aos seus locais de origem.

Atualmente, os 67 trabalhadores recebem assistência social e psicológica da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, através do Projeto Ação Integrada, além de terem tido o acesso ao seguro-desemprego garantido pela fiscalização. Em nota, a Lagos Bioenergia – Agrisa informou que colabora com as autoridades e está revisando rigorosamente seus processos de contratação de terceiros.

Denúncias sobre violações trabalhistas podem ser encaminhadas anonimamente por meio do Sistema Ipê, gerido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.