Justiça Federal suspende venda de terreno ocupado por famílias em Buriti dos Lopes

A Justiça Federal deferiu uma medida liminar que proíbe a alienação de um terreno situado na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes, onde residem cerca de 100 famílias. A decisão judicial visa proteger a permanência dos moradores, que ocupam a área há aproximadamente 30 anos, período em que estabeleceram infraestrutura básica, incluindo ruas pavimentadas e sistemas de abastecimento, além de manterem atividades de agricultura de subsistência.

O comando judicial atende a um pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão ministerial alertou para o risco aos direitos das famílias diante de procedimentos de venda do imóvel, que pertence ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Além da questão fundiária, a ação também abrange preocupações sobre impactos ambientais causados por atividades minerárias de extração de granito na região.

Conforme apontado pelo MPF, vistorias técnicas indicaram que explosões e a dispersão de poeira decorrentes da mineração estariam provocando rachaduras em imóveis e suscitando riscos de contaminação por rejeitos na Lagoa do Prado. Diante desse cenário, a Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Buriti dos Lopes realize, no prazo de 60 dias, o cadastramento completo dos ocupantes da área.

A decisão também impõe ao município e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) o dever de manter a fiscalização da atividade minerária. Adicionalmente, as autoridades devem executar um plano de monitoramento contínuo da qualidade da água e dos sedimentos na Lagoa do Prado.

Por se tratar de uma liminar, a determinação é de caráter provisório. O mérito da causa, que definirá a questão de forma definitiva, será analisado pela Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba. Questionado sobre o caso, o Dnocs não apresentou retorno até o momento.