Justiça marca audiência de conciliação para tratar greve de ônibus em Manaus

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus agendou para a próxima quinta-feira (12), às 10h30, uma audiência de conciliação para discutir o conflito envolvendo a greve dos rodoviários. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, antes da análise de um pedido de reconsideração apresentado nos autos.

O encontro, que será realizado de forma presencial, foi solicitado pela Defensoria Pública do Amazonas e contará com a participação do Governo do Estado, da Prefeitura de Manaus e do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A determinação judicial estabelece que os representantes legais sejam comunicados por meio eletrônico, em razão da urgência do tema.

A paralisação, que gerou transtornos no transporte coletivo nesta segunda-feira (9), foi encerrada após decisão do desembargador David Alves de Mello Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). Em ação movida pelo Sinetram, o magistrado considerou o transporte um serviço essencial e apontou o descumprimento do prazo legal de 72 horas para aviso prévio de greve, uma vez que o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano e Rodoviários de Manaus e Região Metropolitana (STTRM) comunicou o movimento cerca de 61 horas antes do início.

O desembargador fixou multa horária de R$ 120 mil em caso de descumprimento da ordem de retorno das atividades e proibiu o STTRM de realizar atos que impedissem a operação nas garagens. Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, o pagamento dos valores reivindicados pela categoria foi confirmado para esta terça-feira (10).

O cenário da paralisação é agravado pela suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil, notificada pelo Sinetram em 2 de novembro. Sobre este ponto, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou em 6 de novembro o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos do sindicato patronal para garantir o restabelecimento do benefício. Enquanto o Sinetram alega dependência de repasses, o Governo do Amazonas afirma que os pagamentos de 2026 estão regulares, e a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), sustenta que os repasses ao sistema estão em dia.