Justiça Federal condena responsáveis por pulverização aérea em Terra Indígena Serra da Moça

A 1ª Vara Federal Cível de Roraima condenou dois agropecuaristas e uma empresa de aviação ao pagamento de R$ 750 mil por danos morais coletivos contra a Comunidade Morcego, na Terra Indígena Serra da Moça, em Boa Vista (RR), conforme sentença proferida na sexta-feira, 18 de setembro de 2026. A decisão da Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) após comprovação de pulverização aérea de agrotóxicos em desacordo com as normas ambientais, colocando em risco a saúde de indígenas das etnias Macuxi e Wapichana.

O impacto dessas operações atingiu profundamente o cotidiano dos moradores, que enfrentam ameaças à integridade física e ao meio ambiente. A proximidade da Fazenda Paricarana, situada a menos de 300 metros da aldeia, permitiu que substâncias químicas invadissem o território, comprometendo o solo, a vegetação e as plantações comunitárias, além de causar sintomas graves na população local, como dificuldades respiratórias e irritações oculares, confirmados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Leste de Roraima.

O magistrado fundamentou a condenação nos princípios da precaução e do poluidor-pagador, rejeitando os argumentos dos réus sobre a ausência de nexo causal. A sentença confirma a proibição de novas aplicações aéreas na região sem o devido licenciamento e conformidade técnica. O caso, que ainda admite recurso, reforça a luta da Comunidade Morcego pela preservação de seu modo de vida e segurança alimentar diante da negligência no uso de defensivos agrícolas.

O histórico de infrações, documentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), revela reincidência, com multas aplicadas desde 2021 e a continuidade das práticas mesmo após notificações oficiais. Além da esfera cível, a Procuradoria da República em Roraima mantém uma ação penal contra os envolvidos por crime ambiental, buscando a responsabilização criminal pelos danos causados à coletividade.