Justiça condena casal por danos morais após desistência de adoção

A Justiça condenou um casal ao pagamento de indenização por danos morais a duas crianças após a desistência de um processo de adoção. O caso, atendido parcialmente conforme pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), refere-se a uma situação em que os menores já viviam sob a guarda dos adotantes há cerca de dez meses.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Formiga. Segundo o órgão, as crianças haviam sido anteriormente afastadas de sua família biológica devido a episódios de violência e negligência. O retorno ao acolhimento institucional ocorreu durante a fase final do processo de adoção, o que, de acordo com o Ministério Público, gerou prejuízos emocionais aos irmãos devido ao rompimento dos vínculos afetivos construídos.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a desistência é juridicamente possível durante o estágio de convivência. No entanto, entendeu que, neste caso específico, houve abuso de direito e violação à integridade psíquica dos menores. A decisão pontuou que os adotantes culparam o comportamento de uma das crianças pelo retorno ao abrigo e cogitaram a separação dos irmãos, ignorando o vínculo afetivo existente entre eles.

Relatórios técnicos anexados aos autos indicaram que a reinstitucionalização causou impactos emocionais severos, manifestados pelas crianças por meio de sentimentos de culpa, insegurança e medo de novos processos de adoção. O promotor de Justiça Augusto Reis Ballardim argumentou que a conduta ultrapassou os limites do exercício regular do direito de desistência, agravando experiências anteriores de abandono.

A Justiça determinou o pagamento solidário de R$ 50 mil em danos morais, sendo R$ 30 mil destinados a uma das crianças e R$ 20 mil à outra. O pedido de indenização por danos materiais foi rejeitado pela ausência de comprovação de prejuízo patrimonial. A decisão ainda está sujeita a recurso.