Investigados no caso Master pedem ao STF revisão de prisões após impasse

Cinco investigados no caso Master solicitaram ao STF a análise imediata de recursos contra suas prisões preventivas, motivados pelo impasse administrativo que trava a tramitação dos processos. A medida, protocolada nesta quarta-feira, 23/09/2026, busca destravar a prestação jurisdicional e garantir a revisão da custódia dos réus, que apontam violação aos prazos legais de manutenção da prisão.

Entre os peticionantes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, seu pai Henrique Moura Vorcaro, seu primo Felipe Cançado Vorcaro, seu cunhado Fabiano Zettel e o advogado Daniel Lopes Monteiro. As defesas argumentam que a suspensão determinada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, após este assumir o procedimento sobre Alexandre de Moraes e retirar processos de relatoria de André Mendonça, criou uma paralisia prejudicial aos direitos individuais.

A crise institucional se agravou após a sessão extraordinária de 15 de setembro, onde o STF iniciou o debate sobre a unificação das investigações. O julgamento encontra-se suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Enquanto a Corte não define a competência sobre os casos do Master e as fraudes no INSS, os investigados permanecem sob regime de prisão preventiva sem a devida revisão periódica, obrigatória a cada 90 dias.

No caso de Daniel Vorcaro, preso há mais de seis meses, a defesa sustenta que o prazo para revisão venceu no fim de agosto. Similarmente, Felipe Cançado Vorcaro e Daniel Lopes Monteiro relatam que recursos pendentes aguardam apreciação há meses, incluindo pleitos por prisão domiciliar fundamentados em razões de saúde e humanitárias. A situação de Daniel Lopes Monteiro, vinculado às investigações sobre pagamentos ao então presidente do BRB, Paulo Costa, ilustra a preocupação das defesas com o risco de excesso de prazo na custódia cautelar.

Fachin retirou da pauta de 23 de setembro o julgamento que trataria da atuação de Mendonça, mantendo a indefinição jurídica. Até o momento, não há decisão definitiva ou nova data para que o plenário resolva o impasse, deixando os recursos dos investigados sem relator definido ou análise prevista.