Regulamentação do Imposto Seletivo estabelece alíquotas e cronograma para 2027

A implementação do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, tem seus contornos definidos com o estabelecimento das primeiras alíquotas e do calendário oficial de cobrança. O novo tributo, destinado a incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente, deve ter sua aplicação consolidada a partir de 2027.

As diretrizes para a operacionalização da medida foram detalhadas no episódio 169 do programa Analisando Tributos, conduzido por Jô Nascimento. A análise aponta para a necessidade de atenção de empresas e profissionais do setor contábil quanto à identificação precisa dos bens e serviços que se enquadram na categoria, bem como sobre os critérios específicos adotados para a fixação das alíquotas.

Além da estrutura técnica do imposto, o conteúdo destaca o cronograma de transição definido pela legislação. A fase de regulamentação exige acompanhamento constante, uma vez que as regras determinam como será a transição entre o modelo atual e a nova incidência fiscal que entra em vigor no próximo ano.