Horário eleitoral gratuito tem início nesta sexta-feira

Partidos, federações e coligações dão início à disputa pela atenção de mais de 158 milhões de eleitores na programação diária das emissoras nesta sexta-feira, 28/08/2026. A medida, que oficializa a chegada das campanhas ao rádio e à televisão, visa democratizar o acesso às propostas políticas, mas traz consigo um ambiente de vigilância reforçada sobre o comportamento dos postulantes a cargos públicos.

A veiculação, regulamentada pela Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estende-se até 1º de outubro de 2026. A campanha deste ano ganha contornos inéditos devido à aplicação de diretrizes específicas para o uso de IA, visando proteger o eleitorado contra desinformação e manipulações digitais que possam comprometer a integridade do processo democrático.

No rádio e na TV, a exibição ocorrerá em dois formatos. Os Programas em bloco serão transmitidos em rede nacional com escala alternada entre os candidatos a presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Paralelamente, as emissoras reservaram 70 minutos diários para inserções comerciais de 30 e 60 segundos.

O controle sobre a tecnologia é uma das prioridades da Justiça Eleitoral. O uso de Deepfakes está terminantemente proibido, sendo vedada a criação ou alteração de voz e imagem para difundir declarações falsas. Para o uso lícito de recursos de IA, como computação gráfica, é obrigatória a exibição de um aviso claro que indique o processamento tecnológico do conteúdo.

Na esfera digital, o rigor foca no rastreamento de dados. Perfis de redes sociais e canais oficiais devem constar no registro da candidatura junto ao TSE, com prazo de 24 horas para comunicação de novas contas. Além disso, as mensagens enviadas por WhatsApp, SMS ou e-mail devem conter obrigatoriamente uma opção de descadastramento, devendo a exclusão do contato da base de dados ocorrer em até 48 horas após a solicitação do cidadão.

A fiscalização de eventos presenciais também foi intensificada. Atos que envolvam logística custeada por partidos, como carreatas, precisam de notificação à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas. O objetivo é cruzar as informações de logística com as prestações de contas oficiais, garantindo transparência financeira. O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro de 2026.