Paulo Gonet reforça pedido de R$ 324 milhões para pagamentos no Ministério Público da União

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido de R$ 324 milhões em recursos extras para viabilizar o pagamento de benefícios a integrantes do Ministério Público da União (MPU) no decorrer de 2026. A manifestação foi submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13).

O documento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, formaliza que a Procuradoria-Geral da República ratifica o pedido anteriormente formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e adota seus fundamentos. A peça, de uma página, não apresenta novos argumentos ou justificativas adicionais para a liberação das verbas.

A movimentação ocorre em um cenário de divergência entre os órgãos solicitantes. O Conselho da Justiça Federal (CJF), que pleiteava montante semelhante de R$ 208,9 milhões, desistiu da solicitação junto ao STF. O pedido original, datado de 9 de novembro, contemplava um crédito extraordinário total de R$ 533 milhões, sendo R$ 324 milhões destinados ao MPU e o restante à Justiça Federal.

A Advocacia-Geral da União havia provocado o STF buscando esclarecimentos sobre o cumprimento de decisões anteriores da Corte que determinaram a concessão de benefícios a magistrados e membros do Ministério Público. Entre as verbas contempladas pela solicitação de crédito está o quinquênio, adicional de 5% sobre o salário a cada cinco anos de serviço, limitado ao teto de 35%.