Prazo para prestação de contas do 2º turno das Eleições 2026 é adiado para segunda-feira

Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do 2º turno das Eleições 2026 têm até esta segunda-feira (16) para apresentar a prestação de contas à Justiça Eleitoral. O prazo, originalmente fixado para o dia 14 de novembro, foi prorrogado devido a uma instabilidade nos serviços da plataforma Microsoft 365.

Na sexta-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, expediu portaria que determinou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça Eleitoral nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida abrange tanto candidaturas quanto órgãos partidários que realizaram movimentações financeiras, como arrecadações, doações ou despesas, em benefício de pleitos da segunda etapa.

Conforme o ato do ministro, a prorrogação dos prazos segue a legislação processual aplicável. A portaria ressalva que a suspensão não impede a prática de atos processuais urgentes nem a apreciação de medidas em que a demora possa causar prejuízo à efetividade da prestação jurisdicional.

Além da entrega das contas, o dia 16 marca o prazo limite para a transferência de sobras financeiras de campanha. Os valores remanescentes, incluindo créditos não utilizados para impulsionamento de conteúdo na internet, devem ser repassados aos órgãos partidários da circunscrição, respeitadas as regras de origem dos recursos e filiação. Na mesma data, deve ocorrer a devolução ao Tesouro Nacional dos valores não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o que inclui recursos oriundos da venda de bens adquiridos com verbas do Fundo.

Neste pleito, a prestação de contas deve ser realizada obrigatoriamente por meio do sistema CONTA+JE. A plataforma, desenvolvida pelo TSE para otimizar o procedimento, conta agora com versão web e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). O acesso ao sistema ocorre via plataforma gov.br ou e-Título, eliminando a necessidade de entrega de mídias físicas, com o objetivo de reforçar a segurança e a rastreabilidade das informações enviadas à Justiça Eleitoral.