Justiça torna réus 24 investigados por fraude fiscal de R$ 233 milhões no comércio de grãos

A Justiça recebeu denúncias contra 24 pessoas acusadas de participar de um esquema de fraude fiscal que movimentou R$ 233 milhões no setor de grãos entre 2022 e 2024. O caso é resultado das investigações da Operação Safra Oculta, coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que identificou a utilização de empresas de fachada e alterações contratuais fraudulentas para a sonegação de impostos.

Segundo a 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o Ministério Público apresentou duas ações penais. A primeira conta com 13 denunciados, enquanto a segunda, que teve o recebimento confirmado na segunda-feira (9), inclui outras 11 pessoas. As investigações apontam que duas das principais empresas utilizadas no esquema acumulam débitos de ICMS, devidamente constituídos, superiores a R$ 90 milhões.

O modus operandi, estruturado principalmente entre abril de 2024 e janeiro de 2025 na região de Rio Verde, consistia em transferir a obrigação tributária do ICMS para empresas sem capacidade econômica. A fraude incluía práticas como o aumento fictício de capital social, a simulação de atividades industriais e a criação de filiais falsas em Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA). O grupo contava com uma divisão de tarefas que envolvia advogados, contadores, corretores de grãos, empresários e indivíduos que atuavam como testas de ferro.

Os 24 réus responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária. Conforme o Ministério Público, a estrutura do esquema contava com a participação de dois produtores rurais, três advogados, alguns exercendo funções cumulativas de corretagem ou contabilidade , sete contadores ou técnicos, sete corretores, um empresário responsável por fornecer as empresas de fachada e quatro pessoas que cederam seus nomes para compor as sociedades.

A Operação Safra Oculta, deflagrada em 26 de agosto, contou com a colaboração da Polícia Militar e do Fisco estadual, resultando no cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. O Ministério Público informou que as apurações prosseguem com foco na conduta de mais de 200 produtores rurais e empresas suspeitas de utilizar a rede para sonegação e ocultação de patrimônio. Alguns produtores têm buscado o Fisco estadual espontaneamente para a regularização de débitos decorrentes de operações anteriores.