Gilmar Mendes pede cautela com reforma do Judiciário e cita Lava Jato ao defender competências do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu cautela diante de propostas que buscam reduzir as competências da Corte, especialmente em matéria criminal. Ao comentar possíveis reformas do Judiciário, afirmou que a experiência de fortalecimento da primeira instância em processos penais “deu errado” e citou a Operação Lava Jato como exemplo.

A declaração ocorreu nesta sexta-feira (13), durante o IDP Debates, em São Paulo. Com o tema “O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?”, o encontro discutiu o cenário político e econômico brasileiro após as eleições. A iniciativa foi promovida pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Metrópoles, e transmitida pelo YouTube.

O debate reuniu André Esteves, chairman e senior partner do BTG Pactual; Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES e ex-ministro da Fazenda; e João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. A moderação ficou a cargo de Gilmar Mendes e de Lilian Tahan, CEO do Grupo Metrópoles de Comunicação.

Reforma do Judiciário e competência criminal do STF

Questionado sobre a possibilidade de mudanças na estrutura do Judiciário, Gilmar Mendes lembrou que acompanha as discussões sobre o tema desde a década de 1990. Ele destacou a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, responsável por uma ampla reforma do sistema de Justiça, incluindo a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O ministro reconheceu que ainda existem questões a serem aperfeiçoadas, inclusive nos campos administrativo e legislativo. Entretanto, alertou para os riscos de propostas que alterem competências institucionais sem considerar os resultados de experiências anteriores.

Ao abordar a possibilidade de retirar atribuições criminais do Supremo, Gilmar recorreu à experiência da Lava Jato para questionar os efeitos do fortalecimento da primeira instância nesse tipo de processo.

“Foi a experiência que fizemos fortalecendo a primeira instância em matéria criminal. Deu certo? Eu diria, deu errado.”

Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal

Na sequência, o ministro classificou a Lava Jato como “um grande escândalo no âmbito do poder judiciário”. A avaliação foi apresentada como argumento contrário à ideia de que a transferência de competências criminais para instâncias inferiores produziria, necessariamente, melhores resultados.

Gilmar também defendeu a manutenção da prerrogativa de foro como uma solução dentro do atual desenho institucional. O mecanismo estabelece hipóteses em que determinadas autoridades são julgadas diretamente por tribunais, conforme as competências previstas na Constituição.

Para o ministro, eventuais mudanças nesse modelo exigem uma avaliação cuidadosa das consequências para o funcionamento do sistema de Justiça.

Protagonismo do Supremo e equilíbrio entre os Poderes

Outro ponto abordado foi o crescimento da atuação do STF em conflitos institucionais e políticos desde a Constituição de 1988.

Gilmar argumentou que parte desse protagonismo decorre do próprio modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, que permite a diferentes instituições e entidades questionar a validade de normas diretamente perante o Supremo.

Entre os exemplos, mencionou partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Segundo o ministro, mesmo legendas menores podem desempenhar um papel relevante na fiscalização constitucional das decisões dos demais Poderes.

Ele citou as ações apresentadas durante a pandemia de Covid-19 para sustentar que a possibilidade de recorrer ao Supremo pode ser importante quando determinados temas não encontram solução no debate político.

Ao comentar ideias de redução do número de legitimados a propor ações perante o STF, Gilmar afirmou que qualquer alteração deve considerar tanto o texto constitucional quanto as circunstâncias em que esses instrumentos são utilizados.

O decano também abordou os conflitos entre Executivo e Legislativo, especialmente em torno do orçamento público e das emendas parlamentares impositivas. Na avaliação dele, esses impasses acabam levando ao Supremo questões que poderiam ser resolvidas no diálogo entre os próprios Poderes.

“Na medida em que a funcionalidade do sistema se revelar mais consistente, eu torço e espero que haja menos intervenções do Supremo Tribunal Federal, que ele seja menos chamado.”

Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal

Apesar das críticas dirigidas ao protagonismo judicial, Gilmar avaliou que o sistema constitucional brasileiro tem contribuído para a estabilidade institucional desde a redemocratização.

Ao encerrar sua reflexão sobre a reforma do Judiciário, o ministro defendeu que mudanças estruturais sejam precedidas de uma análise sobre as experiências que produziram resultados positivos e aquelas que, em sua avaliação, não funcionaram.

O debate “O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?” integrou a programação do IDP Debates e foi transmitido pelo YouTube.

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