CUT propõe acordos nacionais por setor para definir nova jornada de trabalho

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) apresentou uma proposta para a regulamentação das jornadas de trabalho durante audiência de conciliação realizada no STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo da entidade é substituir as negociações individuais entre empresas e empregados por acordos coletivos celebrados em âmbito nacional, abrangendo categorias profissionais específicas em todo o Brasil.

Segundo a proposta defendida por Sérgio Nobre, presidente da Central, cada sindicato setorial deveria negociar regras uniformes para os trabalhadores de sua base. A medida visa estabelecer diretrizes que considerem as particularidades operacionais de cada segmento, em vez de aplicar uma norma genérica a todos os trabalhadores do país.

A iniciativa destaca a necessidade de regramentos distintos para setores com dinâmicas de carga horária específicas. Entre os grupos mencionados na proposta estão aeronautas, trabalhadores embarcados em plataformas da Petrobras, médicos plantonistas, profissionais do comércio varejista e jornalistas. A CUT sustenta que a complexidade da jornada nessas áreas inviabiliza uma única mesa de negociação coletiva para todo o mercado de trabalho.

De acordo com a central sindical, esses acordos nacionais funcionariam como uma regra provisória até que o Congresso conclua a regulamentação definitiva do regime de jornada. A proposta busca, além de conferir segurança jurídica durante o período de transição, centralizar a representação trabalhista por meio do fortalecimento dos sindicatos de categoria e das centrais que os integram. A discussão sobre o fim da escala 6x1 no âmbito do STF tem recolocado a atuação sindical como elemento central na modelagem das novas relações laborais.