TJCE inicia providências para novo concurso da magistratura
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DIREITO ADMINISTRATIVO

TJCE inicia providências para novo concurso da magistratura

Proposta foi encaminhada ao Pleno para autorização do certame e definição da comissão responsável.

Por Redação Lawletter 13/11/2026 20:00
Fachada do Tribunal de Justiça do Ceará
Créditos da foto: portal.tjce.jus.br

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início aos trâmites administrativos para a realização de um novo concurso público voltado ao ingresso na magistratura estadual. A decisão de avançar com o planejamento foi formalizada pelo presidente do órgão, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

O magistrado determinou que a proposta seja encaminhada ao Tribunal Pleno. Caberá ao colegiado deliberar sobre a autorização formal do certame, bem como definir a composição da Comissão de Concurso que ficará responsável pela organização e condução das etapas seletivas.

Segundo a administração do Tribunal, a iniciativa justifica-se pela necessidade de recompor o quadro de magistrados da corte. O foco principal da reposição de pessoal visa atender às demandas das comarcas de entrância inicial, garantindo a continuidade e a eficiência da prestação jurisdicional no estado.

O TJCE informou ainda que a abertura das novas providências não impacta o andamento do concurso público para a magistratura que já está em curso. A nova medida integra o planejamento institucional previsto para o período.

Redação Lawletter
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Fonte / Créditos

Fonte: TJCE, "TJCE inicia providências para realização de novo concurso para magistratura - Tribunal de Justiça do Ceará", publicada em 13/11/2026.
https://www.tjce.jus.br/noticias/tjce-da-inicio-a-providencias-para-realizacao-de-novo-concurso-para-juizes-e-juizas/

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