Luiz Fux suspende julgamento virtual sobre escala 6x1 e solicita análise em plenário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a interrupção do julgamento realizado em plenário virtual que discute o fim da escala 6x1. O magistrado solicitou que a matéria seja analisada presencialmente pelo colegiado da Suprema Corte.

A ação, movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), questiona a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de jornada de trabalho, aprovada pelo Congresso em outubro. Antes da suspensão, o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam proferido votos favoráveis à matéria. Com a mudança de formato, o julgamento será reiniciado, permitindo novas sustentações orais e a recontagem dos votos dos magistrados. Cabe agora ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, pautar o tema para sessão presencial.

No âmbito do processo, as entidades empresariais também buscam o adiamento do início da transição para a escala 5x2, com o pleito de que a implementação ocorra apenas em dezembro de 2027. Na última quinta-feira (12), o relator Flávio Dino proferiu uma decisão provisória mantendo o cronograma aprovado pelo Congresso, que define o início da nova regra para 16 de dezembro deste ano.

O texto legislativo prevê a implementação em duas etapas. A partir de dezembro de 2026, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a exigência de novo acordo para distribuição da jornada em cinco dias. A conclusão da redução, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027. Além disso, o relator estabeleceu um prazo de adaptação de 90 dias para que empregadores e entidades sindicais concluam negociações coletivas voltadas à adequação da nova escala, caso necessário.