SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Edson Fachin sinaliza possibilidade de julgamento da Lei da Dosimetria pelo STF ainda neste ano
Presidente da Corte afirmou que inclusão do caso em pauta depende da liberação do processo pelo ministro relator, Alexandre de Moraes
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (17) que o plenário da Corte pode julgar ainda neste ano a validade da chamada Lei da Dosimetria. A norma trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e possui potencial impacto em processos de diversos envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro, a viabilidade de pautar a discussão depende da liberação do processo pelo relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes. A sinalização ocorreu durante o evento Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito, realizado na sede do tribunal.
A discussão sobre a validade da lei ganhou novo movimento nesta semana, após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes para defender a inclusão do tema na pauta do plenário.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da legislação no âmbito de processos sobre os atos de 8 de janeiro. A decisão foi proferida ao analisar um pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos eventos ocorridos em Brasília, que buscava a aplicação imediata da norma para reduzir sua pena.
Na ocasião, o relator fundamentou que a aplicação da lei não poderia ser efetivada enquanto o STF não decidisse sobre as ações que questionam a constitucionalidade do texto. A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio, logo após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que previa a anistia de penas.
Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.
Fonte / Créditos
Fonte: Agência Brasil - Justiça, "Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano", publicada em 17/11/2026.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/fachin-sinaliza-que-stf-pode-julgar-lei-da-dosimetria-neste-ano
Comentários (0)
Deixe seu comentário