Eleições 2026: Prazo para solicitar transporte especial vai até 14/09
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GARANTIA DO VOTO

Eleitores com deficiência têm até 14 de setembro para solicitar transporte nas Eleições 2026

O TRE-AM organiza o serviço gratuito de locomoção em parceria com o IMMU para assegurar o pleno exercício da cidadania.

Por Redação Lawletter 10/09/2026 11:03
Equipe de acessibilidade do TRE-AM preparando ações para o dia da votação
Créditos da imagem: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o cadastro para o serviço de transporte especial voltado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, em decisão consolidada pela Resolução nº 23.753/2026. A medida, que visa garantir a igualdade no acesso às urnas dentro do Programa Seu Voto Importa, encerra o prazo de solicitações em 14 de setembro de 2026.

Nesta quinta-feira, 10/09/2026, o TRE-AM reforçou a importância do preenchimento dos formulários para o planejamento logístico das rotas. O serviço é destinado a cidadãos que, por limitações físicas temporárias ou permanentes, não dispõem de meios próprios de locomoção para chegar aos locais de votação. Quando necessário, o transporte também contempla um acompanhante indicado pelo eleitor.

Para solicitar o auxílio, o interessado deve fornecer dados pessoais como CPF, endereço completo de embarque e ponto de referência. O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por terceiros autorizados, sendo sujeita a análise individual com base em critérios de vulnerabilidade e disponibilidade operacional. A confirmação oficial do atendimento será enviada ao solicitante até 48 horas antes do pleito.

A viabilização do serviço na capital ocorre por meio de tratativas entre o TRE-AM e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Karen Oliveira, da Assessoria de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TRE-AM, ressalta que a organização prévia é essencial para assegurar que a acessibilidade chegue a quem mais precisa. O programa respeita limites orçamentários e proíbe estritamente o uso do transporte para finalidades de promoção pessoal ou partidária.

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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

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