Edson Fachin remete pedidos sobre casos Master e INSS para parecer da PGR

O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira, 25/09/2026, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresente manifestação no prazo de cinco dias sobre uma série de pedidos pendentes relacionados aos casos Master e INSS. A decisão visa garantir a regularidade do rito processual e assegurar que o órgão acusador avalie a necessidade e a adequação das medidas pleiteadas pelas defesas.

A medida busca dar andamento a solicitações que impactam diretamente a liberdade de investigados e a própria condução das apurações. Entre os pedidos sob análise estão pleitos de revogação de prisão preventiva e revisão de medidas cautelares formulados por Henrique Vorcaro, Fabiano Zettel, Felipe Vorcaro e Daniel Lopes Monteiro, além de questões procedimentais envolvendo André Mendonça e um requerimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acerca da proteção ao sigilo das comunicações entre advogados e clientes.

A condução desses inquéritos passou a ser responsabilidade direta da presidência da Corte em 12 de setembro de 2026, em um cenário de ajustes internos sobre a relatoria de processos sensíveis. A movimentação para a PGR é um passo técnico indispensável: no ordenamento jurídico brasileiro, o STF atua como julgador e necessita do parecer da Procuradoria-Geral para decidir sobre pedidos de liberdade ou alteração no curso das investigações, respeitando o devido processo legal.

Após o recebimento do parecer técnico da PGR, os pedidos retornarão ao gabinete de Edson Fachin para deliberação final. Até que essa etapa seja concluída, as decisões permanecem em fase de análise, sem uma resolução definitiva sobre os pedidos de soltura ou as demais solicitações formuladas pelas partes.