Conselho Nacional de Justiça abre inscrições para o 4º Enac

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira, 31/08/2026, o período de inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). A seleção, realizada em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), é a etapa fundamental para bacharéis em Direito e profissionais da área que buscam atuar na titularidade de serviços notariais e de registro em todo o país.

Esta edição do Enac inaugura um novo ciclo regulatório, sendo a primeira a aplicar as diretrizes da Resolução CNJ nº 696/2026. O objetivo da medida é assegurar maior rigor e uniformidade na seleção de responsáveis pelos cartórios, garantindo que o atendimento ao cidadão brasileiro seja prestado por profissionais plenamente habilitados tecnicamente.

O processo de habilitação exige que os interessados comprovem formação em Direito ou experiência prévia de pelo menos 10 anos em atividades notariais e de registro até o dia 06 de novembro de 2026. A aprovação no exame, que terá validade de seis anos, confere ao profissional o certificado necessário para participar de concursos de ingresso ou remoção organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

A prova objetiva, composta por 100 questões, será aplicada no dia 22 de novembro de 2026 em todas as capitais brasileiras. Para obter a habilitação, os candidatos da ampla concorrência devem atingir pelo menos 60 acertos, enquanto para candidatos negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o patamar mínimo de aprovação é de 50 acertos. As inscrições seguem abertas até as 16h do dia 29 de setembro de 2026, exclusivamente pelo portal da FGV, com taxa de R$ 150.