#DIREITO

A OAB-RO iniciou processo disciplinar contra estagiária que se passava por advogada. A suspeita cobrou honorários indevidos e teve o caso levado ao MPRO.

O Conselho Federal da OAB abriu nesta segunda-feira, 21/09/2026, o prazo para advogados interessados nas duas vagas da classe no CNJ. Inscrições vão até 2 de outubro.

O TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar em R$ 20 mil uma passageira atingida por disparo da Polícia Militar. Decisão reconheceu falha no dever de informação médica.

Quem fez 38 ou 39 pontos no 47º Exame da OAB ainda pode mudar de faixa até 23 de setembro. Anulação pode dar o ponto que falta, retificação pode tirar. E o calendário não espera a confirmação.

A Presidência da República sancionou a Lei 15.498/26 que atualiza custas na Justiça Federal e STJ. Confira as novas regras de gratuidade e a criação dos fundos.

O CNJ abriu as inscrições para o 4º Enac nesta segunda-feira, 31/08/2026. O exame é obrigatório para quem deseja atuar em cartórios de todo o Brasil.