Comparecimento às Eleições 2026 servirá como prova de vida do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a considerar o comparecimento às urnas nas Eleições 2026 como prova de vida válida para os seus segurados. A decisão, consolidada em 24 de setembro, visa desburocratizar o acesso a direitos previdenciários e evitar que o cidadão precise se deslocar até uma agência bancária ou unidade da autarquia apenas para confirmar que está apto a receber o benefício.

A medida, que reflete uma parceria estratégica entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e órgãos da administração pública, busca simplificar o cotidiano dos brasileiros. É fundamental esclarecer que a ausência no pleito eleitoral não resulta no bloqueio ou suspensão do benefício, sendo apenas uma das diversas formas de confirmação de atividade reconhecidas pelo governo.

A integração de sistemas é amparada pela Resolução TSE nº 23.656/2021, que autoriza o compartilhamento de dados da Justiça Eleitoral para o desenvolvimento de políticas públicas e a prestação de serviços, respeitando a privacidade dos usuários. A operacionalização dessa checagem específica segue as diretrizes da Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2022.

Para aqueles que não comparecerem à votação, o INSS mantém o uso do sistema SIRIS. Essa ferramenta realiza o cruzamento de diversas bases de dados oficiais, como a emissão de novos documentos ou atendimentos em serviços públicos, para atestar a continuidade da vida do beneficiário. A convocação presencial do segurado ocorre apenas em situações excepcionais, nas quais o sistema não identifica nenhuma evidência de atividade em bases governamentais.