#PREVIDÊNCIA SOCIAL

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Presidência do Congresso promulga lei para reduzir filas do INSS

A Presidência do Congresso promulgou a Lei 15.497, que reduz prazos e amplia o PGB do INSS para combater filas de benefícios. A medida entrou em vigor em 08/09/2026.

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Senado aprova acordo previdenciário com quatro países da CPLP

O Senado Federal aprovou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP. Saiba como brasileiros poderão somar tempo de contribuição em quatro países.

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MP abre crédito de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS com descontos indevidos

O Executivo editou a MP 1.378/2026, que abre crédito de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS com descontos indevidos de entidades associativas. A MP já está em vigor.