REGULAÇÃO BANCÁRIA
CMN e BC ajustam regras para uso de Open Finance por pessoas jurídicas
As alterações visam dar maior clareza ao alcance do sistema de compartilhamento de dados e reforçar a governança entre instituições participantes.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) e o BC (Banco Central) aprovaram aperfeiçoamentos nas normas que regulam os contratos de parceria e a utilização do Open Finance por clientes pessoas jurídicas. A decisão foi formalizada em reunião realizada na quinta-feira (22).
O Open Finance, modelo regulado pelo Banco Central, possibilita o compartilhamento seguro de dados, histórico financeiro e serviços entre diversas instituições bancárias, fintechs e cooperativas. Com as novas diretrizes, o objetivo do regulador é conferir maior clareza ao alcance do regime e mitigar divergências de interpretação entre os agentes do mercado.
Conforme informações divulgadas pelo BC, as mudanças também buscam fortalecer as responsabilidades institucionais relacionadas à segurança, privacidade e governança dos dados compartilhados. O regulador destacou que as medidas visam ampliar a transparência para os clientes e proporcionar maior previsibilidade quanto às regras aplicáveis às instituições participantes do sistema.
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Fonte / Créditos
Fonte: CNN Brasil, "CMN e BC ajustam regras para uso de Open Finance por pessoas jurídicas", publicada em 23/10/2026.
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/macroeconomia/cmn-e-bc-ajustam-regras-para-uso-de-open-finance/
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