Prazo para prestação de contas termina em 13 de setembr
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TRANSPARÊNCIA NAS ELEIÇÕES

Candidatas, candidatos e partidos devem enviar prestação de contas até 13 de setembro

O prazo final para o envio das informações parciais à Justiça Eleitoral encerra neste domingo. Medida visa garantir a integridade financeira das Eleições 2026.

Por Redação Lawletter 10/09/2026 14:22
Interface do sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral em monitor de computador.
O sistema Conta+JE moderniza a prestação de contas das Eleições 2026, facilitando o acesso da Justiça Eleitoral aos dados de campanha.

Candidatas, candidatos e partidos políticos possuem um compromisso inadiável com a transparência pública até o dia 13 de setembro de 2026. A Justiça Eleitoral determinou que a prestação parcial de contas das campanhas referentes às Eleições 2026 seja formalizada nesta data, garantindo que o fluxo financeiro seja acompanhado pelo eleitorado e pelos órgãos de controle.

A obrigatoriedade deste envio, em curso desde o dia 09 de setembro de 2026, abrange o registro de toda a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro que foram recebidos ou utilizados pelas candidaturas entre o início da campanha e o dia 08 de setembro de 2026.

Para facilitar este processo, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) disponibilizou o Conta+JE, um novo sistema desenvolvido para substituir o antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE). A plataforma elimina a necessidade de entrega de mídias físicas, integrando-se automaticamente a bases de dados como o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o sistema Candidaturas (Cand) e a Receita Federal, o que otimiza o preenchimento de dados sobre doadores e fornecedores.

Compreendendo que a transição para uma nova ferramenta tecnológica pode gerar incertezas, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece) ampliou seu atendimento no TRE-PE. O suporte técnico está disponível das 8h às 17h em dias úteis e, excepcionalmente, das 13h às 18h durante finais de semana e feriados, pelo telefone (81) 3194-9295 ou pelo e-mail prestacaodecontas@tre-pe.jus.br.

A prestação de contas é um pilar da dignidade do processo democrático. Uma vez apresentadas, todas as informações tornam-se públicas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), permitindo que qualquer cidadão acompanhe as receitas e despesas das campanhas, fortalecendo a fiscalização e a lisura do pleito.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

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