Associação pede ao STF acesso a registros de provas da Operação Compliance Zero

A Associação Civitas para Cidadania e Cultura protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de acesso a registros detalhados sobre a extração e a preservação de provas digitais vinculadas à Operação Compliance Zero. A solicitação, apresentada na quinta-feira (12/11), foca em um dispositivo eletrônico apreendido durante o Inquérito nº 5.026, que investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Na petição, assinada pela presidente da associação, Gisela Britto, a entidade argumenta que existem questionamentos sobre a integridade dos arquivos apreendidos, manifestando o interesse em verificar eventuais alterações no material. O documento, contudo, não identifica o proprietário do aparelho objeto do pedido, nem anexa laudo técnico que comprove qualquer adulteração nos dados até o momento.

A Civitas solicita especificamente o acesso aos relatórios sobre a forma como os investigadores copiaram as informações do dispositivo, incluindo os códigos de verificação de integridade e o histórico de acessos ao material. A intenção é identificar quem consultou os arquivos, as datas das interações e as operações realizadas. Além disso, a associação requer acesso aos Informes de Polícia Judiciária (IPJs), sugerindo que o tribunal oculte conversas íntimas e dados sigilosos bancários ou fiscais de terceiros para permitir a consulta aos demais documentos.

Como medida cautelar, a organização pede que os arquivos originais sejam mantidos em cópias protegidas contra alterações, com o registro de todo e qualquer acesso futuro. Caso o STF negue o acesso aos relatórios policiais, a associação solicita que a Secretaria Judiciária forneça informações sobre a existência de códigos de verificação, datas de criação dos registros e histórico de consultas.

A petição também menciona uma busca por medidas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a proteção de arquivos digitais em poder do governo federal, embora não cite o número do respectivo processo ou eventual decisão. Segundo a Civitas, o pleito integra um debate mais amplo sobre o Devido Processo Tecnológico e a instituição de uma Governança Digital Independente, temas que a entidade aponta como objeto de outra ação já em curso no STF.