Governo federal estima ajuste fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027

O governo federal projeta um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, caso seja aprovado um novo pacote de ajuste fiscal que combina revisão de benefícios, restrições a compensações tributárias e corte de despesas. A estimativa foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (11).

As medidas estão concentradas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo que tramita na comissão. A votação da matéria, inicialmente prevista para ocorrer após a suspensão da sessão nesta quarta-feira (11), pode ser postergada para a próxima semana.

O parecer propõe elevar de 10% para 20% a redução dos incentivos fiscais já prevista pela Lei Complementar nº 224/2025. O texto estabelece fórmulas distintas para cada modalidade de benefício: para créditos presumidos, o aproveitamento seria limitado a 80% do valor original, enquanto para isenções ou alíquotas zero, a regra sugere a aplicação de 20% da alíquota padrão do tributo. O impacto financeiro estimado com essa alteração é de R$ 15 bilhões.

No que tange às compensações tributárias, o substitutivo autoriza o Executivo a limitar o uso de créditos de tributos administrados pela Receita Federal para quitar débitos. Os percentuais de restrição seriam definidos posteriormente via decreto, com estimativa de ganho arrecadatório entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. A medida poderá elevar o desembolso financeiro das empresas, ainda que possuam créditos acumulados.

Além das receitas, o plano inclui a contenção de despesas com meta de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões por meio de contingenciamento. O texto propõe ainda a exclusão de receitas provenientes do imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos do cálculo de obrigações vinculadas à Receita Corrente Líquida até 2030, alteração que, segundo Bruno Moretti, afeta o cálculo do piso da saúde.