CFSD 2023 da PMPB: convocação para a terceira turma
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CONCURSOS PÚBLICOS

CFSD 2023 da PMPB: remanescentes podem buscar convocação para a terceira turma

Os autores explicam como a classificação regional e os atos da terceira turma orientam a análise de cada pedido de convocação.

Quem permaneceu na lista de remanescentes do concurso para soldado da Polícia Militar da Paraíba tem acompanhado a formação da terceira turma com uma pergunta: ainda existe possibilidade de chegar ao curso de formação?

A resposta passa pelo edital, pela região escolhida e pela maneira como as vagas foram distribuídas. Na comparação dos documentos examinados, há uma diferença de 316 entre o quantitativo retificado para a PMPB e os registros relacionados em um dos atos da terceira turma. Essa conta abriu uma discussão que pode interessar aos candidatos que ainda aguardam convocação.

A interpretação defendida para os remanescentes é a de que o aproveitamento da nova turma deve observar o quantitativo e a repartição regional previstos no edital retificado. Sua aplicação exige análise dos atos e reconhecimento no caso concreto; a conta, sozinha, não identifica quantos candidatos já possuem direito à convocação.

Do edital à terceira turma

O Edital nº 001/2023 ofereceu inicialmente 900 vagas para a Polícia Militar. Em julho de 2024, o Aditivo nº 008 elevou o total para 1.064, repartidas entre os comandos de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira. A previsão para o preenchimento desse quantitativo foi organizada em duas turmas de 532 candidatos.

Depois, a Administração passou a convocar suplentes para uma terceira turma. Entre os atos desse processo, a Portaria nº 295/2026 chamou candidatos e mencionou a necessidade de observar a proporcionalidade regional e das cotas estabelecida no edital e no aditivo.

Para quem ficou esperando, o ponto é compreender se a composição da turma de remanescentes respeitou os critérios aplicáveis e qual seria o efeito de utilizar, na nova turma, o mesmo parâmetro regional previsto no instrumento retificado.

O que os números mostram em cada região

A tabela reúne registros das Portarias nº 185/2024 e nº 381/2025 e do Ato nº 476/2026, respectivamente para a primeira, a segunda e a terceira turma. Inclui candidatos relacionados sub judice e mostra as pessoas registradas naqueles atos; outras chamadas, substituições e decisões também fazem parte do concurso.

A última coluna é uma simulação aritmética: soma a diferença à maior posição do exame intelectual indicada no quadro. Ela não identifica os candidatos habilitados nem estabelece um limite de direito. A diferença considera o total regional, incluindo cotas; a posição exibida é da ampla concorrência.

RegiãoVagas edital1ª turma2ª turmaMaior EI 3ª turma3ª turmaDif. para metaFaixa da simulação
João Pessoa CPRM4252202221.250ª2072181.251ª a 1.468ª
Campina Grande CPR I266138138780ª20066781ª a 846ª
Patos CPR II213109111599ª18231600ª a 630ª
Guarabira CPR III1608290481ª1591482ª
Total1.064549561—748316—

No CPRM, por exemplo, o edital retificado indicou 425 vagas e o Ato nº 476 relacionou 207 registros na terceira turma. A diferença é de 218. Nas demais regiões, a mesma comparação resulta em 66 no CPR I, 31 no CPR II e um no CPR III. Somadas, as diferenças chegam a 316.

Esses números permitem formular a pergunta que está no centro da tese: reconhecido o parâmetro regional para a turma de remanescentes, haveria necessidade de complementar sua composição? Para responder, é preciso verificar as matrículas e a situação individual dos convocados, sem contar como integrantes da terceira turma pessoas que permaneceram nas turmas anteriores.

O que significa a faixa de classificação

Na relação da ampla concorrência do Ato nº 476, a maior posição do exame intelectual encontrada para o CPRM foi a 1.250ª. Ao somar a diferença de 218, chega-se a 1.468. Por isso, a tabela apresenta, apenas como exemplo da operação, a faixa de 1.251ª a 1.468ª.

A posição no exame e a quantidade de candidatos que continuam habilitados não são a mesma coisa. Há intervalos na classificação, decisões judiciais, desistências e listas de concorrência diferentes. Assim, a soma ajuda a visualizar a dimensão da discussão, mas não demonstra que cada posição da faixa corresponda a um remanescente apto.

Um exemplo está no Ato nº 298/2025: na relação de suplentes da ampla do CPRM publicada em abril de 2025, a lista passa da 1.250ª para a 1.285ª posição. Como o documento é anterior às convocações de 2026, ele deve ser cruzado com as atualizações. Pessoas fora da faixa simulada também podem ter sua situação examinada.

O precedente paraibano de 2007/2008

A discussão sobre o aproveitamento de remanescentes já chegou à Justiça da Paraíba em outro concurso militar. Em ações ligadas ao CFSD 2007/2008, houve decisões favoráveis a candidatos que buscaram continuar no certame e participar do curso de formação.

Em uma das sentenças examinadas, o edital anterior previa 1.000 vagas, e o juiz analisou a preservação desse quantitativo quando o Estado prosseguiu com os remanescentes. Em recurso relativo ao mesmo concurso, o TJPB manteve decisão favorável a candidatos, considerando os atos administrativos, a aprovação e as circunstâncias de existência de vagas e necessidade de provimento.

Esses fundamentos ajudam a compreender a tese discutida para o CFSD 2023. Cada concurso, porém, possui atos e situações próprios. A equipe do Fernandes Advogados acompanha há anos questões ligadas aos concursos militares e ao aproveitamento de remanescentes na Paraíba.

O que dizem os tribunais superiores

No MS 21.297/DF, o Superior Tribunal de Justiça examinou outro concurso e determinou a observância da proporção do edital na distribuição de vagas adicionais entre áreas. O julgamento reforça a importância de analisar como as regras anunciadas são aplicadas quando há continuidade da seleção.

O Supremo Tribunal Federal, no Tema 784, reconheceu situações em que o aprovado fora do número inicial de vagas pode adquirir direito à nomeação, observadas as circunstâncias do caso, como a ordem de classificação e a eventual preterição. O exame da documentação permite identificar se esses elementos estão presentes.

O candidato ainda pode procurar orientação?

O primeiro passo é localizar a classificação, identificar o comando escolhido e conferir se a disputa foi pela ampla concorrência ou pela reserva de vagas. Guarde o resultado, os comprovantes das etapas concluídas e os atos que mencionem convocação, matrícula, exclusão ou retificação.

As datas também importam. A prorrogação divulgada em 2025 indicou validade até julho de 2026, e a Portaria nº 295 foi assinada em junho daquele ano. A data da eventual irregularidade, a natureza dos atos posteriores e possíveis decisões que afetem o certame devem ser examinadas em conjunto.

Se você é remanescente da PMPB, procure orientação de um advogado com atuação em concursos públicos para verificar sua classificação e as medidas cabíveis. Quem foi eliminado em teste físico, exame médico ou avaliação psicológica também pode analisar os fundamentos de sua situação. Conhecer a própria trajetória é o primeiro passo para continuar buscando o ingresso na carreira militar.

Informações baseadas nas publicações consultadas até 15 de novembro de 2026.

Fernandes Advogados

Ricardo Fernandes
Ricardo Fernandes Colunista

Advogado OAB 15.645, Professor, Pesquisador, Escritor, Palestrante e Policial Militar da Reserva. E especialista em Direito Imigratório e Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo (Militar, Servidor Público, Seleções e Concursos Públicos)

Ana Paula Fernandes
Ana Paula Fernandes Articulista

Advogada OAB 20.222 e Administradora, Pesquisadora e Escritora. É Especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo (Servidor Público, Seleções e Concursos Públicos).

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