★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Confira a decisão contra a PBPREV que determinou o recálculo do auxílio-invalidez de PM reformado em 20% sobre o soldo e o pagamento de diferenças retroativas.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Confira a análise dos advogados Ricardo Fernandes e Ana Paula Fernandes sobre o dever de transparência da banca em divulgar a nota da prova oral em concursos.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Saiba se a falta de justificativa e critérios claros no espelho de correção da redação em concursos públicos anula a nota, segundo a jurisprudência e o Tema 485 do STF.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Cronogramas escalonados são legítimos, mas prazos muito distintos para a mesma etapa eliminatória podem comprometer a isonomia material entre os candidatos do concurso público.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

O edital da prova de título vincula candidatos e organizadores, mas não é soberano: o Judiciário não corrige a prova, porém pode controlar a legalidade das regras que a disciplinam.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Editais de titulação médica frequentemente vinculam pontos curriculares a atividades de instituições exclusivas. Saiba como o controle de legalidade protege o direito de escolha do candidato.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Quando o edital da prova de título pontua a instituição do curso, e não o conhecimento do médico, surge a dúvida sobre venda casada. A caracterização depende da análise concreta de cada edital.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Ricardo Fernandes sustenta que a igualdade material do candidato com deficiência deve prevalecer sobre o rigor formal da Administração nas etapas eliminatórias do concurso público.