★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Altura mínima, teste físico e exame médico exigem análises diferentes. Entenda como avaliar o requisito que levou à eliminação no concurso da PM.

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Ricardo Fernandes e Ana Paula Fernandes analisam quando o Tema 1.424 do STF se aplica à altura mínima e como examinar uma reprovação no teste físico.

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Na Paraíba, uma candidata eliminada por altura obteve o direito de seguir no concurso, desde que cumprisse os demais requisitos.

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Saiba por que o edital não pode criar requisitos sem lei e veja como o STF balizou a altura mínima em concursos policiais no Tema 1.424.

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Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes analisam decisão do TJPB sobre atualização de RPV e explicam por que o depósito do valor nominal nem sempre quita a obrigação.

O concurso da PMRN afastou a reserva de vagas para PcD; o caso chegou ao STF e, à luz da ADI 7.401, mostra a passagem da exclusão abstrata para a avaliação concreta.

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Saiba o que significa ser candidato sub judice em concurso público, os efeitos da liminar nas etapas e os riscos de reversão da decisão.

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Saiba como o Tema 1.424 do STF fixou a altura mínima em concursos policiais (1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres) e quando acionar a Justiça.

Saiba como o servidor público federal pode obter redução de jornada para cuidados de filho ou dependente PcD sem compensação pela Lei 8.112/90.