★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Editais de titulação médica frequentemente vinculam pontos curriculares a atividades de instituições exclusivas. Saiba como o controle de legalidade protege o direito de escolha do candidato.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Quando o edital da prova de título pontua a instituição do curso, e não o conhecimento do médico, surge a dúvida sobre venda casada. A caracterização depende da análise concreta de cada edital.

Critérios de pontuação curricular que favorecem cursos de instituições específicas podem transformar a prova de título em barreira econômica, em tensão com a isonomia e a impessoalidade.

Bancas de prova de título de especialista podem privilegiar cursos próprios na pontuação curricular? A isonomia e a impessoalidade impõem limites à autonomia das sociedades médicas.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Ricardo Fernandes sustenta que a igualdade material do candidato com deficiência deve prevalecer sobre o rigor formal da Administração nas etapas eliminatórias do concurso público.

Prazo formalmente válido nem sempre é razoável. Ricardo Fernandes analisa quando a convocação com tempo excessivamente curto vira violação à razoabilidade e permite controle judicial da eliminação.

O formalismo em concursos públicos tem função legítima, mas não pode sobrepor-se à seleção dos candidatos mais aptos. Saiba quando a rigidez administrativa viola princípios constitucionais.

Editais de prova de título de especialista produzem efeitos decisivos na carreira médica e, por isso, se submetem ao controle de legalidade como qualquer concurso. A propósito do Edital 2473/2026 da SBCM, o texto examina onde a autonomia das sociedades médicas encontra limite constitucional.

Posse precária de candidato beneficiado por liminar pode interferir no direito de terceiros classificados. Texto discute o conflito entre reversão judicial, segurança jurídica e ordem classificatória.

Editais que limitam a divulgação da classificação a um múltiplo das vagas escondem candidatos que poderiam ser beneficiados por anulação judicial de questões. Texto discute publicidade e acesso à Justiça.