MPSP apura possível omissão da Artesp na fiscalização
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DIREITO ADMINISTRATIVO

MPSP apura possível omissão da Artesp na fiscalização das Linhas 8 e 9

Ministério Público investiga falhas recorrentes na operação da ViaMobilidade após novos incidentes registrados na Linha 8-Diamante

Por Redação Lawletter 17/11/2026 10:45
Trens da Linha 8-Diamante parados durante falha operacional
Reprodução/ Globoplay

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou procedimento para investigar uma possível omissão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) na fiscalização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. A medida, conduzida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, ocorre em resposta a falhas recorrentes na operação dos trens metropolitanos sob responsabilidade da concessionária ViaMobilidade.

O órgão ministerial decidiu incluir no inquérito civil em curso o incidente ocorrido na última quinta-feira (12), na Linha 8-Diamante. Na ocasião, uma falha de tração paralisou a circulação, obrigando passageiros a descerem das composições e caminharem pelos trilhos entre as estações General Miguel Costa e Carapicuíba. Relatos em redes sociais indicaram que usuários permaneceram retidos nos trens por mais de 30 minutos, sob alegações de falta de ar-condicionado e interrupção do serviço, levando alguns passageiros a deixarem os vagões pelas janelas.

O inquérito, conduzido pelo promotor Silvio Marques, apura a qualidade da prestação de serviços após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2023. O referido acordo previa o pagamento de R$ 786 milhões pela concessionária devido a falhas operacionais iniciadas em 2022. Na portaria de instauração, o promotor destacou o recebimento de novas representações que narram a ocorrência de problemas operacionais frequentes.

Em nota, a Artesp informou ter sido notificada pelo MPSP para prestar esclarecimentos e afirmou que está adotando as providências necessárias. O prazo para a entrega das informações à Promotoria se encerra em 26 de novembro. Por sua vez, a ViaMobilidade declarou que permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos requeridos e reiterou seu compromisso com a qualidade dos serviços.

Redação Lawletter
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Fonte / Créditos

Fonte: Metrópoles, "MPSP vai apurar possível omissão da Artesp na fiscalização das Linhas 8 e 9", publicada em 17/11/2026.
https://www.metropoles.com/sao-paulo/mpsp-vai-apurar-possivel-omissao-da-artesp-na-fiscalizacao-das-linhas-8-e-9

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