Parlamento declara vacância presidencial com base constitucional, interrompe mandato e abre etapa sucessória, com possível análise pelo Tribunal Constitucional.
Moraes pediu parecer da PGR sobre visita íntima a general condenado e preso em unidade militar. STF analisará conflito entre direito do preso e norma interna castrense.
Justiça mantém preso homem acusado de importunação sexual no Carnaval de Arroio Grande. Juiz apontou risco à ordem pública e possível reiteração delitiva.
Escola diz ter sofrido pressões por enredo que homenageou Lula no Carnaval 2026. Críticos falam em propaganda antecipada; caso pode chegar à Justiça Eleitoral.
MP-PR denuncia homem por atirar em dálmata na zona rural de São Mateus do Sul. Ele responde por maus-tratos e crimes com arma de fogo; órgão pede indenização ao tutor.
Levantamento aponta que ministros do STF e familiares têm participação em 31 empresas, reacendendo debate sobre transparência e possíveis conflitos de interesse.
Justiça do RJ condenou pastor a pagar R$ 25 mil por dano moral após ofensas públicas a influenciador, entendendo que houve excesso e imputações sem prova.
STF manteve vínculo de engenheiro contratado como PJ ao reconhecer subordinação, habitualidade e demais requisitos da CLT, aplicando a primazia da realidade.
TJSP decide que absolvição no Júri não impede punição disciplinar e mantém demissão de ex-PM, reforçando autonomia entre esferas penal e administrativa.
Projeto aprovado na Câmara permite que jovens de 14 e 15 anos sejam julgados criminalmente; texto segue ao Senado e reacende debate sobre segurança e direitos juvenis.
