Justiça determina apreensão de mais de 40 animais em Gravataí após denúncias de maus-tratos. Entidade assume a guarda, e responsável fica proibido de manter novos animais sob pena de multa.

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O Ministério Público Federal acusa gestor municipal e outras 12 pessoas de integrar suposto esquema de irregularidades em contratos da saúde, com pedidos de ressarcimento e medidas patrimoniais.

O STJ determinou o afastamento cautelar de ministro para preservar apuração interna sobre denúncias de importunação sexual, com restrições funcionais até nova deliberação do Pleno.

O STJ iniciou julgamento de recurso de empresa condenada por improbidade em contratos com o BRB. A defesa questiona nexo causal, provas e sanções, e o caso foi suspenso por pedido de vista.

O CNJ definiu como prioridade em 2026 o enfrentamento da violência doméstica e sexual contra mulheres e meninas, com foco em ações concretas, gestão de risco, julgamentos com perspectiva de gênero e monitoramento nos tribunais.

O STJ confirmou a perda do poder familiar por provas de negligência e violência, afastou cerceamento de defesa e determinou que eventual adoção priorize família indígena, em atenção ao melhor interesse da criança.

O STJ decidiu que não é obrigatória a apresentação de fiança bancária para o credor levantar valores no cumprimento definitivo de sentença, mesmo quando a quantia é elevada, salvo exceções previstas em lei.

O STJ apura duas denúncias de importunação sexual contra um de seus ministros. O caso envolve investigações no CNJ, STF e debate interno sobre eventual afastamento cautelar.

Decisão do TRF1 assegura atendimento especializado e tempo extra no Enem a candidata com TDAH diagnosticado após as inscrições, com base na isonomia, no direito à educação e em laudos médicos idôneos.