Projeto aprovado na Câmara permite que jovens de 14 e 15 anos sejam julgados criminalmente; texto segue ao Senado e reacende debate sobre segurança e direitos juvenis.

STF afasta Toffoli da relatoria do caso Banco Master por decisão institucional, valida atos já praticados e redistribui processo a André Mendonça por sorteio.

STJ mantém ações cível e trabalhista do caso Miguel em trâmite separado, afasta conflito de competência e revoga liminar que suspendia processo na Justiça do Trabalho.

Uso do segredo de Justiça por influenciadores reacende debate sobre equilíbrio entre transparência processual e proteção da intimidade na era da exposição digital.

Deepfakes usam IA para criar mídias falsas realistas. A detecção exige análise visual, técnica e jurídica para prevenir fraudes, danos reputacionais e desinformação.

TST afasta tese de fraude em ação trabalhista entre pai e filho e mantém sentença definitiva. Corte exige prova concreta de conluio para admitir ação rescisória.

STJ autoriza juiz a consultar Infojud para verificar renda e revogar gratuidade. Medida é válida se motivada, proporcional e com sigilo no processo.

Defesa pede ao STF prisão domiciliar por razões de saúde, alegando comorbidades e risco de agravamento. Relator analisará laudos e poderá fixar condições ou negar o pedido.

CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do TJMS por irregularidades em habeas corpus que concedeu prisão domiciliar a condenado por tráfico, que fugiu após romper tornozeleira.

TJSP recorre ao STF contra liminar que suspende verbas indenizatórias sem base legal. Julgamento definirá limites do teto e alcance da intervenção judicial.