#Processo Civil

Saiba como ficam as quotas, os lucros e a apuração de haveres de empresas constituídas durante o casamento em caso de divórcio.

Descubra os passos do cumprimento de sentença em fraudes bancárias, desde a apuração do valor até o levantamento efetivo do dinheiro.

Veja como identificar a autoridade coatora no mandado de segurança em concursos públicos executados por banca examinadora contratada.

Veja como a tutela de urgência e a participação sub judice protegem o candidato em concurso público contra a demora do Judiciário.

Saiba quando a casa do fiador comercial pode ser penhorada segundo o STF e conheça as 4 situações em que o imóvel continua protegido por lei.

Saiba quando a admissão de um candidato sub judice gera direito a outro em situação similar e veja os limites da isonomia pelo STF.

Saiba como funcionam os limites de coparticipação em terapias de autismo e quando o vínculo terapêutico garante o custeio em clínica particular.

Saiba como a Corregedoria do CNJ definiu a competência absoluta nos atos notariais híbridos e evite a recusa da escritura no Registro de Imóveis.

Saiba quando a falta de habilitação do psicólogo anula a eliminação em concurso e entenda a determinação de novo teste pelo Tema 1.009 do STF.

Saiba por que o plano de saúde não pode negar remédio com registro na Anvisa, como a Lei 14.454 superou o rol da ANS e o passo a passo para agir.

Saiba como elaborar o relatório médico para obter remédios de alto custo fora do rol da ANS sob as regras da ADI 7.265 do STF e do CFM.

Saiba como solicitar canabidiol para autismo pelo SUS, conheça os requisitos do Tema 1.161 do STF e a documentação médica necessária.

Saiba como garantir o plano de saúde no divórcio, o caráter alimentar da prestação segundo o STJ e as medidas contra a exclusão pelas operadoras.

Empresa vítima de golpe com acesso remoto obtém condenação superior a R$ 110 mil por falha no dever de segurança de instituição financeira.

Veja o que os dados de fraudes bancárias em 2026 revelam e como a prova de transações fora de perfil fundamenta a responsabilidade civil bancária.

Justiça da Paraíba condena a PBPREV a recalcular o adicional de inatividade de PM reformado em 20% do soldo, com reflexos e retroativos desde 2020

O STF implementou nesta sexta-feira, 02/10/2026, novas regras de distribuição processual para impedir o direcionamento indevido de ações a relatores específicos.