#Processo Civil

Pedro Henrique Esteves Fonseca analisa a crise do STF no caso Banco Master: o confronto monocrático, a lição de Alexander Hamilton e o risco de erosão do Estado de Direito.

Justiça da Paraíba inverte ônus da prova e presume vagas para o 1373º colocado do CFSd PMPB 2014. Veja a análise de precedentes e o déficit de soldados com Fernandes Advogados.

Entenda a importância da parceria entre médico e advogado no Direito da Saúde e veja como estruturar o laudo médico para cumprir os requisitos da ADI 7265 do STF.

Confira a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que presumiu vagas para candidato na 1373ª posição do CFSD PMPB 2014 com inversão do ônus probatório.

Veja como a gestão jurídica da inadimplência e o uso de títulos executivos (art. 784 do CPC) protegem o capital de giro por meio da coerção via SISBAJUD e penhora.

Confira a decisão do TJPB no Agravo nº 0803506-94.2026.8.15.0000 sobre o déficit de 6.285 soldados no CFSD PMPB 2014 e a inversão do ônus da prova contra o Estado.

Entenda a guinada da Corte Especial do STJ no REsp 2.072.206/SP, que reconheceu o cabimento de honorários sucumbenciais na improcedência do IDPJ.

Confira a análise dos advogados André Santa Cruz e Christiano Marques Caldas sobre a jurisprudência do STJ e a exibilidade de CND na recuperação judicial

Veja a análise jurídica dos advogados André Santa Cruz e Christiano Marques Caldas sobre a teoria objetiva da actio nata na ação de responsabilidade do acionista controlador.

Confira as principais teses jurídicas e precedentes do STJ sobre fraudes bancárias e golpes via Pix, do perfil transacional ao funcionamento do MED.

O STJ fixou em repetitivo (Tema 1.424) que empresa só obtém justiça gratuita se comprovar a real situação patrimonial, com balanço e extratos. Não basta provar inatividade ou queda de faturamento.

O documento que formalizou a saída de Monark do Flow por R$ 10 milhões condiciona os pagamentos à lucratividade da empresa, cede a marca sem especificá-la e não traz garantias ao vendedor. Para o advogado Ronan Santos, ouvido pela Lawletter, as brechas enfraquecem os dois lados.

A revelia não é sentença de morte processual. A presunção de veracidade é relativa, o réu revel pode produzir provas e a contestação de um litisconsorte aproveita os demais.

A resposta é mais simples do que parece: o acordo produz efeitos imediatamente após a assinatura das partes, independentemente de homologação judicial. A desistência unilateral, depois de concluída a transação, só é admissível se comprovado vício de vontade. O STJ já consolidou esse entendimento. Mas há uma exceção relevante que muitos advogados confundem: a desistência da ação, essa sim, depende de homologação.

O vídeo juntado ao processo é prova documental. Pode ser impugnado como qualquer documento, nos termos dos artigos 430 e 436 do CPC. Mas há um problema que poucos advogados enfrentam: se o vídeo não for impugnado e também não for reproduzido em audiência, nada garante que o juiz assistirá ao conteúdo. O artigo 434, parágrafo único, do CPC oferece a solução, mas ela precisa ser requerida.

Executar honorários sem custas iniciais é como entrar com ação sem pagar pedágio: a cobrança existe, mas só aparece no final, para quem perde a causa.

Justiça de SP autorizou penhora de bens ligados a imóveis atribuídos ao fundador da Polishop para garantir cobrança de R$ 24,9 mi. Oficial de Justiça fará diligência; defesa pode recorrer.