#Direito Agrário

Dayana Faria analisa por que o registro do penhor rural no Livro 3 deu à credora preferência sobre as sacas de soja arrestadas em uma disputa no STJ.

Senado Federal aprova renegociação de dívidas rurais para produtores atingidos por eventos climáticos extremos. Juros variam entre 5% e 12% ao ano conforme o perfil do beneficiário.

Renata de Alencar Viola defende o registro de nova garantia sobre imóvel rural já hipotecado, com a eficácia condicionada à baixa da hipoteca cedular.

Flávio Tartuce analisa como a reforma do Código Civil pode ampliar o uso de rebanhos e estoques em garantia e proteger quem oferece esses bens.

Paulo Campanha explica por que a constatação prévia e a administração judicial cabem a profissionais distintos na recuperação do produtor rural.

Saiba como o EUDR (Regulamento UE 2023/1115) impõe novas exigências ambientais ao agronegócio mesmo para áreas abertas com autorização legal

TRF1 reverte extinção de ação e determina prosseguimento de processo que questiona a validade de títulos imobiliários de terras federais em Porto Velho.

Justiça Federal suspende reintegração de posse em Rondônia para que o Incra esclareça a situação fundiária, garantindo a permanência temporária das famílias.

A MP nº 1.376/2026 trouxe regras rígidas de conformidade fiscal para o agronegócio. Descubra os impactos do veto ao crédito oficial para quem possui débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

No Tocantins, a terra é como casa bem cuidada: quando a papelada está em ordem, o interesse cresce e o valor aparece; sem isso, a negociação esfria e o preço recua.

Levantamento aponta forte estresse no crédito rural, com alta da inadimplência e renegociações, juros consumindo grande parte da receita e margens de lucro cada vez mais reduzidas no campo.