Justiça Federal suspende reintegração de posse no Projeto Fundiário Jaru Ouro Preto

A 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia revogou uma ordem de reintegração de posse que ameaçava famílias residentes em imóveis rurais do Projeto Fundiário Jaru Ouro Preto, Gleba Rio Alto, Setor Nova Floresta. A decisão, proferida em 31 de agosto de 2026, foi fundamentada na necessidade de aprofundar os levantamentos técnicos sobre a situação dominial das terras antes que qualquer medida de retirada seja executada.

O Ministério Público Federal (MPF) defende, desde 2021, que o cenário jurídico sobre a região é complexo e carece de clareza absoluta quanto aos limites das propriedades e a natureza pública ou privada das áreas. A intervenção visa garantir a segurança das famílias e evitar prejuízos sociais irreparáveis decorrentes de um despejo precipitado em uma zona de disputa persistente.

Conforme apontado pelo Poder Judiciário em 31 de agosto de 2026, a manutenção da ordem de reintegração tornou-se inviável devido a alterações substanciais no caso. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentou novos questionamentos sobre o cumprimento de cláusulas resolutivas nos títulos particulares e a concentração irregular de lotes, elementos que exigem uma análise minuciosa antes da conclusão do processo.

A suspensão da medida garante que a posse das famílias seja preservada até que a ação de oposição movida pelo Incra seja julgada, permitindo o esclarecimento da delimitação exata dos imóveis e da situação jurídica dos títulos. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, reiterou que a decisão reafirma o compromisso do MPF em evitar deslocamentos forçados sem a devida comprovação dos direitos fundiários em jogo.

É importante ressaltar que a decisão não encerra o mérito da disputa, servindo apenas como uma medida de cautela para assegurar a estabilidade social enquanto as investigações seguem em curso. A tramitação dos processos segue sob responsabilidade da Justiça Federal, que agora buscará consolidar as provas necessárias para uma solução definitiva sobre a Gleba Rio Alto.