TJRR moderniza emissão de certidões judiciais com integração ao Gov.br

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) implementou um novo portal de serviços para a emissão de documentos, visando otimizar a rotina dos cidadãos e ampliar a segurança jurídica. A mudança, formalizada pela Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ nº 8/2025, entrou em vigor em 8 de setembro de 2026, consolidando o compromisso da instituição com a transformação digital e a desburocratização no atendimento ao público.

Desenvolvido pela Subsecretaria de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), o ambiente virtual agora exige a autenticação via Gov.br. Esta integração simplifica o fluxo de solicitação, tornando o CPF o principal identificador do interessado e tornando facultativa a inserção de dados como o número do RG. A medida, que já é prática em outros Tribunais de Justiça, garante maior confiabilidade na identificação dos solicitantes e agiliza a obtenção de certidões gratuitas pela internet.

Além da facilidade de acesso, a ferramenta unifica dados dos distribuidores e dos Juizados Especiais, permitindo a consulta automatizada de processos que tramitam até o nível médio de sigilo. Para garantir a inclusão digital, o portal mantém a acessibilidade por meio do sistema Rybená, permitindo que pessoas com deficiência naveguem com autonomia pelos serviços disponíveis.

Quanto à transição dos serviços, o antigo Sistema de Certidão Negativa continua operacional de forma restrita até que a Polícia Federal disponibilize a solução nacional para o fornecimento de Folhas de Antecedentes Criminais (FACs). Até que essa migração ocorra, os usuários devem utilizar o modelo anterior exclusivamente para fins criminais, enquanto as demais demandas são atendidas plenamente pela nova plataforma.