Vamário Wanderley analisa uso de livros no treinamento de IA em obra lançada no STJ

Em que condições uma empresa pode usar livros protegidos por direitos autorais para treinar um modelo de inteligência artificial? O advogado pernambucano Vamário Wanderley examina essa questão em um dos capítulos de Propriedade Intelectual e Tecnologias Contemporâneas, da Editora Mizuno. O autor participou do lançamento na quarta-feira, 11 de novembro, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O ponto de partida é a ação coletiva movida por escritores nos Estados Unidos contra a Anthropic, desenvolvedora do assistente Claude. O capítulo trata da disputa sobre o uso de livros no treinamento de IA e do acordo de US$ 1,5 bilhão entre a empresa e os autores. Wanderley examina o alcance do fair use, doutrina norte-americana que admite certos usos de obras protegidas sem autorização do titular, e compara essa abordagem com a proteção que a legislação brasileira dá aos autores.

No Brasil, a análise se volta a duas propostas legislativas, os projetos de lei 2.338/2023 e 4.025/2023. Segundo o sumário da editora, o capítulo começa na página 864 e também aborda a regulação europeia. Wanderley atua nos tribunais superiores e já participou dos trabalhos da Comissão Especial de Inteligência Artificial do Conselho Federal da OAB.

A obra tem 910 páginas e reúne estudos sobre temas que vão da autoria de criações geradas por IA ao licenciamento de software e à proteção de marcas. O ministro do STJ Moura Ribeiro assina a organização executiva e divide a organização da coletânea com Wilson Furtado Roberto e Maria Eduarda Trindade dos Reis. O prefácio é do ministro Sebastião Reis Júnior.