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TJCE mantém condenação da Enel Distribuição Ceará por incêndio em residência

TJCE manteve condenação da Enel Distribuição Ceará por danos materiais e morais causados por oscilações de energia em incêndio residencial ocorrido em dezembro de 2023.

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Vema determina que incorporadora remova resíduos de sangue descartados em Horizonte

A Vema determinou que incorporadora em Horizonte remova resíduos biológicos enterrados em cova rasa após fiscalização da AMMAH encontrar irregularidades em terreno de empreendimento.

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TJCE digitaliza pedidos de sustentação oral pelo sistema iColegiado

O TJCE moderniza o processo de solicitação de sustentações orais para sessões presenciais com a integração ao iColegiado, visando mais transparência e agilidade.

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará automatiza atermações com Inteligência Artificial

O TJCE integra a IA Talia ao SisAtermação, permitindo que relatos orais sejam transcritos automaticamente, facilitando o acesso da população aos Juizados Especiais.