#Estatuto da Criança e do Adolescente

Notícia

TJBA retoma adoções internacionais com deferimento de dois processos

Após seis anos de suspensão, o TJBA retoma processos de adoção internacional e habilita casais italianos, utilizando o sistema SEI Julgar para acelerar a proteção da infância.

Notícia

Senado aprova aumento de penas para violência sexual digital contra crianças, inclusive com uso de IA

O Senado aprovou o projeto que aumenta as penas para a violência sexual digital contra crianças, torna hediondos vários crimes, agrava a punição com uso de IA e autoriza a ronda virtual. O texto vai à sanção.

Artigo

O DPO como agente de governança regulatória diante do ECA Digital

A entrada em vigor do ECA Digital em março de 2026 reposiciona o DPO como agente de governança regulatória, ampliando seu escopo para além da LGPD e exigindo das empresas com público infantojuvenil revisões em verificação etária, design de produto e publicidade direcionada.

Opinião

Roblox, Felca e limites etários: quando segurança digital vira conflito público

Como trocar uma porta aberta por catracas por idade: incomoda quem queria passagem livre, mas reduz o risco de adultos circularem onde só deveriam estar crianças e adolescentes.