Notícia
STJ restabelece condenação por estupro de vulnerável após recurso do MPMS
A Sexta Turma do STJ restabeleceu condenação por estupro de vulnerável, superando absolvição do TJMS ao considerar que provas iniciais prevalecem sobre retratação da vítima.
Redação Lawletter
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10/10/2026
