STJ suspende liminar e mantém Passe para Motoristas Uber
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DIREITO DO TRABALHO

STJ suspende liminar da Justiça do Trabalho e mantém programa Passe para Motoristas da Uber

Decisão do tribunal autoriza a continuidade da cobrança de assinatura para que motoristas aceitem corridas via aplicativo em todo o país

Por Redação Lawletter 18/11/2026 12:00
Motorista utilizando aplicativo da Uber em smartphone.
20/01/2023REUTERS/Arnd Wiegmann

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) suspendeu uma liminar anteriormente concedida pela Justiça do Trabalho da Bahia que impedia a Uber de cobrar valores de trabalhadores para o aceite de corridas. Com a decisão, o modelo conhecido como Passe para Motoristas volta a vigorar em todo o território nacional.

A modalidade funciona como uma alternativa à Taxa Uber tradicional, calculada por viagem individual. No sistema de assinatura, o motorista efetua um pagamento único que autoriza o uso do aplicativo, mantendo para si a totalidade do valor das corridas realizadas dentro do período ou do faturamento estipulados pelo passe contratado. Em setembro, a empresa informou ao Poder Judiciário que o programa já operava em 29 cidades e também na categoria Moto.

Na fundamentação que resultou na suspensão da ordem trabalhista, o relator destacou a existência de risco quanto à prolação de decisões incompatíveis entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, o que fundamentou o provimento do pedido da plataforma.

Em nota, a diretora jurídica da Uber, Ianda Lopes, afirmou que a empresa recebeu a decisão com satisfação. Ela reiterou a confiança na legalidade do modelo por assinatura, alegando que este formato já é praticado há anos por diversos aplicativos de transporte individual privado no Brasil.

Segundo a Uber, após a decisão do STJ, o Passe para Motoristas segue operando normalmente, mantendo as condições e as localidades em que já era oferecido.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: CNN Brasil, "“Passe para Motoristas” da Uber volta a vigorar após STJ suspender liminar", publicada em 18/11/2026.
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/macroeconomia/passe-para-motoristas-da-uber-volta-a-vigorar-apos-stj-suspender-liminar/

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