STF suspende julgamento sobre nova jornada de trabalho
Lawletter

DIREITO DO TRABALHO

STF suspende julgamento sobre implementação da nova jornada de trabalho

Pedido de destaque de Luiz Fux interrompe análise de decisão de Flávio Dino que mantém cronograma da escala 5x2

Por Redação Lawletter 16/11/2026 05:15
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin sentados em bancada durante sessão no plenário do STF.
Gustavo Moreno/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu, neste sábado (14), o julgamento das regras de implementação da nova jornada de trabalho. A análise, que ocorria no plenário virtual, foi suspensa após o ministro Luiz Fux apresentar um pedido de destaque, o que transfere o caso para o plenário presencial e reinicia a votação.

Até a interrupção, o relator, Flávio Dino, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, havia votado para manter o calendário aprovado pelo Congresso Nacional e as condições de adaptação flexibilizadas para as empresas. Com a mudança para o formato presencial, os votos proferidos anteriormente serão desconsiderados. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data para o novo julgamento.

Apesar da suspensão, a decisão provisória de Flávio Dino permanece em vigor. Em decisão proferida na quinta-feira (12), o ministro rejeitou os pedidos de adiamento formulados pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). As entidades sustentam que o prazo de dois meses para a primeira etapa da reforma é insuficiente para a reorganização das escalas, especialmente diante da proximidade com o Natal e o Ano-Novo.

Dino estabeleceu medidas para facilitar a transição, que tem início marcado para 16 de dezembro. A partir desta data, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Caso não haja acordo coletivo vigente até o prazo, o ministro autorizou a distribuição das 42 horas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem que o excedente seja considerado hora extra.

O magistrado também autorizou que sindicatos e empresas negociem formatos distintos para os dias de descanso, desde que preservada a garantia de dois repousos remunerados, e concedeu prazo de 90 dias para a renegociação de contrapartidas em acordos coletivos. Além disso, Flávio Dino instou o Congresso Nacional a regulamentar, no prazo de 180 dias, regimes diferenciados para microempresas e empresas de pequeno porte.

Tanto a Câmara quanto o Senado questionaram pontos da decisão, com foco na flexibilização das folgas e na extensão da intervenção judicial sobre a regulamentação da reforma. Enquanto não houver nova deliberação colegiada, o cronograma estabelecido pela liminar de Flávio Dino segue inalterado.

Redação Lawletter
Redação Lawletter

Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: CNN Brasil, "A um mês da nova jornada, STF ainda precisa julgar regras da escala 5×2", publicada em 16/11/2026.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/a-um-mes-da-nova-jornada-stf-ainda-precisa-julgar-regras-da-escala-5x2/

Compartilhe esta matéria

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar!

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado.

Máx. 2000 caracteres 0 / 2000