STF abre 2ª edição do julgamento simulado com caso sobre remição de pena de mãe solo

A competição

O Supremo Tribunal Federal lançou nesta quarta-feira, 22, o edital da segunda edição do STF Moot, competição de julgamento simulado que aproxima estudantes de Direito da Corte por meio da análise de um caso fictício inspirado em desafios constitucionais contemporâneos. A iniciativa busca desenvolver argumentação, escrita jurídica e sustentação oral, além de estimular o pensamento crítico, a ética e o letramento jurídico.

As inscrições podem ser feitas no site da Fuvest, das 12h do dia 20 de agosto às 12h do dia 5 de outubro. Todas as regras estão no edital do II Julgamento Simulado do STF.

O caso hipotético

No caso proposto, uma mãe solo de três filhos menores, que cumpre pena em regime domiciliar, busca a inclusão no Programa Cuidar para que o tempo dedicado ao cuidado doméstico em sua residência seja descontado da pena. A política pública, instituída por lei de um estado fictício, é voltada a assegurar o direito ao cuidado e a proteção à maternidade e à infância no âmbito do sistema prisional. A questão central é se esse trabalho de cuidado pode ser reconhecido para fins de remição.

Quem pode participar

Cada instituição de ensino superior pode inscrever uma única equipe, com exceção das que têm campi distintos, que podem inscrever mais de uma. As equipes devem ter de dois a seis estudantes regularmente matriculados em Direito, com um responsável pela inscrição no sistema da Fuvest.

As equipes devem promover a equidade de gênero, com no mínimo 50% de mulheres, e buscar assegurar a diversidade étnico-racial e a inclusão de pessoas com deficiência e transgêneros, critérios que servem de desempate na fase oral. Cada equipe pode indicar até dois mentores, ao menos um vinculado à instituição, sendo vedada a participação de quem tenha vínculo com o STF, inclusive estagiários.

As fases

A competição tem uma fase escrita, remota, e uma fase oral, presencial. Na etapa escrita, cada equipe apresenta duas peças: um recurso extraordinário, na condição de recorrente, e um memorial em nome do recorrido, com os fundamentos das contrarrazões, enviadas no ato da inscrição. Avançam as oito equipes com as maiores médias, que participam de sessão simulada com sustentação e arguição oral perante banca avaliadora. A fase presencial será na sede do STF, em Brasília, possivelmente em dezembro, em data a confirmar.

Nova gestão das inscrições

A primeira edição do STF Moot reuniu mais de 300 inscritos. Diante da expectativa de crescimento, a gestão das inscrições e a operacionalização da fase escrita ficarão a cargo da Fuvest, escolhida pela experiência em processos seletivos e por não ter fins lucrativos. A fundação será responsável pelo suporte técnico, pela documentação e pelo processamento dos resultados da etapa escrita, enquanto a condução acadêmica e institucional segue exclusivamente com o STF, por meio do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF).

Leia a íntegra do edital.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF).