MPF cobra Governo do Acre por reabertura ilegal do Ramal Barbary

O Ministério Público Federal (MPF) notificou o Governo do Acre para que restabeleça de imediato o bloqueio físico do Ramal Barbary, localizado na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. A determinação, emitida nesta quarta-feira, 16/09/2026, visa cessar a circulação indevida de motocicletas e quadriciclos na região, protegendo o território e o modo de vida tradicional dos povos que ali residem.

A decisão de cobrar o cumprimento do acordo foi tomada após lideranças da aldeia Nova Vida I denunciarem, em 14 de setembro de 2026, a persistência do tráfego de veículos em trechos que deveriam estar isolados. A proteção da área é essencial para evitar danos socioambientais e assegurar a soberania dos indígenas sobre o território, conforme pactuado judicialmente.

Em ofício encaminhado em 15 de setembro de 2026 à Procuradoria-Geral do Estado do Acre, o MPF estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo informe as medidas adotadas. O descumprimento do acordo judicial, homologado em agosto de 2025, sujeita o Estado a multas e outras penalidades judiciais caso a integridade da área não seja prontamente restaurada.

O histórico do caso envolve o Deracre, o Imac e os municípios de Cruzeiro do Sul e Porto Walter, sob mediação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e acompanhamento da Funai. As obrigações vigentes incluem não apenas o bloqueio físico entre o Rio Juruá-Mirim e o Rio Paraná dos Mouras, mas também a obrigação de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas antes de qualquer nova intervenção na área.